O Ministério Público já está investigando as denuncias feitas pelo Jornal Opinião Pública, na última semana, em relação a construção do Condomínio Cidade de Deus, em Mauá. De acordo com duas fontes que preferiram não se identificar, a construção do empreendimento aconteceria em um terreno hoje contaminado por metais e THP (Hidrocarbonetos Totais de Petróleo), segundo laudo da CETESB. A área, localizada na região central de Mauá, pertenceu à empresa do ramo químico UniMauá.

A notificação junto à Prefeitura de Mauá foi realizada pela Promotoria de Justiça da cidade, por meio do ofício 37/2019 enviado no dia 11 de janeiro e assinado pelo promotor de justiça José Luiz Saikali. No documento, a promotoria questiona o Paço sobre a “regularidade e eventual aprovação do empreendimento”, pede esclarecimentos sobre a “possibilidade de construção de prédios de 30 andares no local” e também pede que seja realizada uma “vistoria na área para constatação de anúncio de vendas e início de obras”.

O ofício foi recebido no Gabinete da atual prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB), no dia 18 de janeiro e o prazo para que o Executivo envie as respostas solicitadas pela Promotoria de Justiça se expira nesta sexta-feira (1).

Os questionamentos realizados pela Promotoria de Justiça de Mauá aconteceram após o órgão ter recebido, no dia 12 de dezembro do ano passado, a denúncia de um comprador que adquiriu um apartamento no Condomínio Cidade de Deus em dezembro de 2017. Segundo ele, após algumas pesquisas, foi constatado que o empreendimento não possuía o R. I. (Registro de Incorporação), item essencial para que haja permissão para a venda de imóveis na planta, segundo a lei federal 4.591 de 16 de dezembro de 1.964.

Procurado pelo Jornal Opinião Pública, o comprador – que preferiu manter sua identidade em sigilo temendo represálias - explicou como se deu a compra do imóvel, ocorrida em dezembro de 2017. “Eu comprei esse apartamento porque foi me apresentado na igreja onde eu vou. É um projeto em parceria com outra igreja, que é a Água Viva, se não me engano. Eles foram apresentar esse projeto na Assembleia de Deus. Então, por ser uma coisa apresentada na igreja, confiamos nisso”, disse comprador, admitindo ainda ter cometido um “grande erro” em não pesquisar a situação documental do empreendimento antes de adquirir uma unidade. “A gente foi meio que persuadido, vamos dizer assim, e também leigo, de não ter pesquisado, mandado advogado ver, essas coisas todas que são necessárias, mas que só pensamos depois”, afirmou.

Segundo ele, as preocupações com a aquisição do apartamento só começaram mesmo cerca de seis meses após sua compra, quando expirou o prazo que haviam lhe informado para o início das obras. Foi a partir disso que começaram as pesquisas sobre o empreendimento. E os resultados não foram dos melhores.

“De uns tempos para cá começaram a surgir muitas coisas (boatos) e fui procurar saber. E existe um documento chamado R. I., o Registro de Incorporação, que eles (construtora) não tem”, lembrou o comprador anônimo, que estima ter gasto cerca de R$ 40 mil com o imóvel. Ainda de acordo com o comprador, após algumas consultas ele tomou conhecimento de que a CETESB não tinha liberado a documentação o que impedia a Prefeitura de aprovar um alvará para as obras.

Vendo que a situação do imóvel estava cada vez mais nebulosa, o munícipe acabou optando por fazer um distrato, a fim de tentar recuperar pelo menos parte do que foi investido. Entretanto, até o momento nada lhe foi pago.

“Eu fiz esse distrato no finalzinho de outubro e já estamos indo para fevereiro, eles prometem um monte de coisas e não falam nada. Eles enrolam e ficam fugindo da gente. Estou em um grupo em que muitas pessoas estão nessa mesma situação, alguns pegaram carro, alguns receberam um pouco de dinheiro e depois não receberam mais nada. Eu não consegui receber nada até agora. Inclusive tinham me prometido um carro, mas até agora não tem carro nenhum. Então, assim, estou em uma situação bem complicada. E pelo que estou vendo, todos vão ter que entrar com um processo pra ver se conseguimos receber esse dinheiro”, desabafou. 

Relembre o caso 

Na última semana, o Jornal Opinião Pública denunciou irregularidades quanto à construção do Condomínio Cidade de Deus, baseado em denúncias de munícipes.

Entre as acusações apresentadas contra a construtora responsável pelo empreendimento, estão problemas na documentação consultada, como a certidão negativa de débitos e a matrícula do terreno, e a falta de um plano de descontaminação da área, obra que permitiria a construção do condomínio.

Outro ponto que também foi abordado na denúncia tem relação com o “alvará provisório” dado pela Prefeitura de Mauá, durante o governo do hoje prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB), no dia 2 de dezembro de 2018, durante uma cerimônia realizada no terreno onde o empreendimento seria erguido. De acordo com o próprio prefeito, na oportunidade, aquele seria “o pontapé inicial para que toda documentação seja providenciada junto aos órgãos de liberação competentes”.